30/07/2010
Código de Proteção e Defesa do Consumidor: baixe aquiA Abrasel SP disponibiliza o código em formato PDF.
29/07/2010
Lei obriga os estabelecimentos comerciais a terem um exemplar do Código de Defesa do ConsumidorComeçou a vigorar a Lei nº 12.291/2010, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a terem como item obrigatório um exemplar, no mínimo, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
13/07/2010
Projeto altera tetos do Simples Nacional e do Empreendedor IndividualDuas das alterações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa por meio de proposta que será protocolada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados.
07/07/2010
Novos Tempos, Novos LíderesCongresso Nacional da Abrasel chega à sua 22ª edição trazendo as novidades do mercado de alimentação fora do lar e abrindo debates sobre assuntos de interesse do setor.
05/07/2010
Novos Tempos - acaba o duopólio das operadoras de cartões de créditoO fim da exclusividade entre as adquirentes e bandeiras começou no dia 1º de julho, possibilitando que comerciantes possam ter apenas uma máquina (Point Of Sale ou POS) para passar cartões de diversas bandeiras.
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