Abrasel SP | Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Seccional São Paulo

Código de Proteção e Defesa do Consumidor: baixe aqui

A Abrasel SP disponibiliza o código em formato PDF.
Lei obriga os estabelecimentos comerciais a terem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

Começou a vigorar a Lei nº 12.291/2010, que obriga todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a terem como item obrigatório um exemplar, no mínimo, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Projeto altera tetos do Simples Nacional e do Empreendedor Individual

Duas das alterações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa por meio de proposta que será protocolada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados.
Novos Tempos, Novos Líderes

Congresso Nacional da Abrasel chega à sua 22ª edição trazendo as novidades do mercado de alimentação fora do lar e abrindo debates sobre assuntos de interesse do setor.
Novos Tempos - acaba o duopólio das operadoras de cartões de crédito

O fim da exclusividade entre as adquirentes e bandeiras começou no dia 1º de julho, possibilitando que comerciantes possam ter apenas uma máquina (Point Of Sale ou POS) para passar cartões de diversas bandeiras.